Flashcard FC269734
Qual é o objetivo do princípio da segregação de funções nas licitações e contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Qual é o objetivo do princípio da segregação de funções nas licitações e contratações públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O objetivo é vedar que o mesmo agente desempenhe simultaneamente funções suscetíveis a riscos, evitando a concentração de autorização, execução, controle e registro das mesmas operações.
• Proibição: veda a designação do mesmo agente para atuar simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, por exemplo executar e fiscalizar um contrato.
• Finalidade: reduz a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes, exigindo checagem e contrapesos por diferentes atores e aumentando a transparência e a responsabilização no procedimento licitatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267223
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em