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Flashcard FC269736

Qual princípio legitima a integração de critérios de sustentabilidade e a preferência por fornecedores que comprovem práticas de mitigação de emissões?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual princípio legitima a integração de critérios de sustentabilidade e a preferência por fornecedores que comprovem práticas de mitigação de emissões?
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Resposta

O princípio é o desenvolvimento nacional sustentável.



• Desenvolvimento nacional sustentável: harmoniza as contratações públicas com objetivos ambientais e socioeconômicos e legitima a preferência por fornecedores que comprovem ações de mitigação de emissões, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima.





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