Flashcard FC269740
O que veda o princípio da segregação de funções no processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
O que veda o princípio da segregação de funções no processo licitatório?
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Resposta
Veda a designação do mesmo agente público para o exercício simultâneo de atribuições mais suscetíveis a risco no processo licitatório.Finalidade: distribuir etapas e competências entre agentes distintos para reduzir a possibilidade de ocultação de erros e ocorrência de fraudes e aumentar a transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267229
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