Flashcard FC269741
Quais são as fases ordinárias da licitação e quando a habilitação pode ser antecipada?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2024
Quais são as fases ordinárias da licitação e quando a habilitação pode ser antecipada?
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Resposta
As fases ordinárias da licitação são preparatória, de divulgação do edital, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.• Preparatória: fase inicial da licitação na sequência prevista.
• Divulgação do edital: fase de publicação do edital da licitação.
• Apresentação de propostas: fase de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
• Julgamento: fase de avaliação técnica e econômica das propostas antes da habilitação.
• Habilitação: verificação da qualificação documental dos licitantes.
• Recursal: fase destinada à interposição de recursos.
• Homologação: ato final que confirma o resultado do procedimento licitatório.
• Objetivo: permitir análise técnica e econômica antes da verificação documental, promover celeridade e evitar exclusão antecipada de propostas vantajosas.
• Exceção: a habilitação pode preceder apresentação e julgamento se houver ato motivado que explicite benefícios e previsão expressa no edital.
Veja como foi cobrado:
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