Flashcard FC269744
Que inovação normativa passou a exigir que a alta administração implemente governança nas contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Que inovação normativa passou a exigir que a alta administração implemente governança nas contratações públicas?
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Resposta
A inovação normativa foi a introdução da governança das contratações como dever normativo que exige a implementação de processos e estruturas de governança pela alta administração para gerir os procedimentos licitatórios e os contratos.• Responsabilidade: atribui à alta administração implementar processos e estruturas de governança, incluindo gestão de riscos e controles internos para avaliar, direcionar e monitorar licitações e contratos.
• Objetivo: assegurar alinhamento ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias, promover integridade e alcançar eficiência, efetividade e eficácia nas contratações.
• Prática: desloca o foco da mera formalidade processual para a gestão estratégica e proativa do ciclo de contratação, com supervisão e mitigação de riscos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267233
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