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Flashcard FC269745

Qual é a função da homologação no processo licitatório?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a função da homologação no processo licitatório?
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Resposta

A homologação verifica o regular desenvolvimento do procedimento e confirma o seu resultado.



Na prática, torna formal o resultado e autoriza a administração pública a celebrar o contrato, encerrando o processo administrativo licitatório.






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