Flashcard FC269746
Qual é a primeira fase do processo licitatório e o que ela compreende?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Qual é a primeira fase do processo licitatório e o que ela compreende?
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Resposta
A primeira fase é a preparatória, que engloba os estudos preliminares e o planejamento necessários para o certame.
• Estudos preliminares: realização de pesquisas e análises para embasar o planejamento da licitação.
• Definição do objeto: especificação clara do que será contratado para orientar o procedimento licitatório.
• Levantamento de necessidades: identificação das demandas da administração que justificam a contratação.
• Análise de riscos: avaliação dos riscos envolvidos na contratação e sua mitigação.
• Projeto básico ou executivo: elaboração do projeto quando exigível para detalhar as especificações técnicas.
• Estimativa de preços: cálculo prévio dos custos compatíveis com o mercado para subsidiar a contratação.
• Critérios de julgamento: definição dos parâmetros que serão usados para avaliar as propostas.
• Requisitos de habilitação: estabelecimento das condições de capacidade técnica, jurídica e econômico-financeira dos licitantes.
• Elementos do edital: inclusão dos dados e condições necessários para garantir competição técnica e legalidade do certame.
Veja como foi cobrado:
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