Flashcard FC269747
Qual é a última fase do processo licitatório e qual sua finalidade?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Qual é a última fase do processo licitatório e qual sua finalidade?
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Resposta
A última fase é a homologação e sua finalidade é confirmar o resultado da licitação, reconhecer a regularidade do procedimento e autorizar a contratação.
• Confirmação do resultado: A autoridade competente confirma o resultado da licitação e reconhece a regularidade do procedimento.
• Autorização da contratação: Autoriza a celebração do contrato ou a assinatura da ata que encerra a fase licitatória.
Veja como foi cobrado:
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