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Flashcard FC269750

As contratações similares da Administração podem ser usadas como fonte de pesquisa de preços e qual o prazo exigido?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

As contratações similares da Administração podem ser usadas como fonte de pesquisa de preços e qual o prazo exigido?
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Resposta

Podem ser usadas como fonte de pesquisa de preços, devendo estar vigentes ou ter sido concluídas no prazo de um ano anterior à data da pesquisa de preços.

• Prazo: contratos em execução ou concluídos no período de um ano anterior à data da pesquisa, inclusive os formalizados por registro de preços, observando o índice de atualização dos valores.
• Uso prático: servem para compor o valor estimado e conferir compatibilidade com os preços de mercado, devendo-se documentar datas, objetos e aplicar correções monetárias quando necessário.





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