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Flashcard FC269751

Quais peças técnicas graduais e complementares definem o objeto na fase preparatória de licitações de obras?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais peças técnicas graduais e complementares definem o objeto na fase preparatória de licitações de obras?
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Resposta

As peças são o anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo.

• Anteprojeto: estudo preliminar que apresenta opções conceituais, viabilidade técnica e estimativa inicial de custos, servindo para orientar escolhas e a decisão de prosseguir.
• Projeto básico: detalha as características essenciais da obra (memorial, especificações e quantitativos) suficientes para elaboração de orçamento e para a licitação.
• Projeto executivo: nível de detalhamento completo (desenhos, detalhes construtivos e projetos complementares) necessário para a execução e gestão da obra.





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