Flashcard FC269752
Qual o prazo mínimo de antecedência para convocação de audiência pública na fase preparatória de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Qual o prazo mínimo de antecedência para convocação de audiência pública na fase preparatória de licitação?
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Resposta
O prazo mínimo de antecedência é de 8 dias úteis.
• Estudo técnico: disponibilização do estudo técnico preliminar para permitir participação qualificada e manifestação dos interessados.
• Elementos do edital: disponibilização dos elementos do edital para assegurar transparência, ampla divulgação e possibilidade de contribuições antes do prosseguimento da licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267241
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