Flashcard FC269753
Qual o prazo para implantação do programa de integridade em contratações de grande vulto, contado da celebração do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Qual o prazo para implantação do programa de integridade em contratações de grande vulto, contado da celebração do contrato?
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Resposta
O prazo é de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato.A obrigação começa a correr a partir da assinatura do contrato, não da publicação do edital ou da adjudicação.
O regulamento definirá as medidas a adotar, a forma de comprovação e as penalidades, e o prazo de seis meses é requisito mínimo para cumprimento do dever de compliance.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267242
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