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Flashcard FC269777

Qual modalidade é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual modalidade é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns?
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Resposta

A modalidade obrigatória é o pregão.



• Aplicação: para aquisição de bens e serviços comuns cuja especificação pode ser definida por padrões de mercado e não exige soluções técnicas singulares.
• Critério de julgamento: menor preço ou maior desconto, favorecendo competitividade, economicidade e celeridade do procedimento.





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