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Flashcard FC269782

Qual o critério de julgamento do contrato de eficiência e como se dá a remuneração?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o critério de julgamento do contrato de eficiência e como se dá a remuneração?
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Resposta

O critério específico é o julgamento pelo maior retorno econômico e a remuneração é feita com base em percentual da economia efetivamente gerada.

• Critério: julgamento pelo maior retorno econômico, considerando o plano de trabalho e a proposta de preço como conjunto para avaliar o benefício econômico à Administração.
• Remuneração: pagamento ao contratado com base em percentual sobre a economia efetivamente gerada, incidindo proporcionalmente à economia realizada.





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