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Flashcard FC269783

Qual o critério de julgamento que seleciona a proposta que gera maior economia para a Administração e remunera o contratado por percentual sobre a economia efetiva?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o critério de julgamento que seleciona a proposta que gera maior economia para a Administração e remunera o contratado por percentual sobre a economia efetiva?
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Resposta

O critério é maior retorno econômico, aplicado ao contrato de eficiência e que remunera o contratado por percentual sobre a economia efetiva apresentada pelo contratado.

• Contrato de eficiência: aplicado quando a proposta busca gerar economia para a Administração e a remuneração incide como percentual sobre a economia realizada.
• Seleção: escolhe-se a proposta que promete o maior ganho econômico estimado.
• Pagamento: remuneração paga na execução segundo a fórmula R = p × E, onde p é o percentual pactuado e E a economia efetiva comprovada.
• Editais: exigem parâmetros claros de medição e verificação da economia para alinhar incentivos à eficiência.





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