Flashcard FC269788
Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances em licitação de serviços e obras quando o critério de julgamento for menor preço ou maior desconto?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances em licitação de serviços e obras quando o critério de julgamento for menor preço ou maior desconto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo mínimo é de dez dias úteis, contados da data de divulgação do edital.• Aplicação: serviços e obras quando o critério de julgamento for menor preço ou maior desconto, exigindo prazo mínimo de dez dias úteis para apresentação de propostas e lances.
• Finalidade: proteção à competitividade e à ampla participação dos interessados, garantindo tempo para elaboração de propostas e obtenção de orçamentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267277
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em