Flashcard FC269790
Qual a obrigação do contratado perante vícios na execução e por danos a terceiros?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2024
Qual a obrigação do contratado perante vícios na execução e por danos a terceiros?
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Resposta
O contratado deve reparar as incorreções na obra e indenizar terceiros pelos danos que vier a causar.
• Vícios na execução: reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir o objeto do contrato às suas expensas.
• Danos a terceiros: responder pelos prejuízos decorrentes da execução do contrato, independentemente da fiscalização do ente público.
Veja como foi cobrado:
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