Flashcard FC269791
Em que condições a Administração pode exigir garantia em contratações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2025
Em que condições a Administração pode exigir garantia em contratações públicas?
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Resposta
A exigência de garantia é facultativa, depende da decisão da autoridade competente e só pode ser adotada se estiver previamente prevista no edital, aplicando-se a obras, serviços e fornecimentos, cabendo ao contratado escolher a modalidade prevista em lei.• Caução: em dinheiro ou títulos como garantia da execução do contrato.
• Seguro-garantia: apólice contratada para proteger a Administração contra inexecução do contrato.
• Fiança bancária: garantia prestada por instituição financeira em favor da Administração.
• Título de capitalização: aplicação financeira destinada a assegurar o cumprimento contratual.
Veja como foi cobrado:
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