Flashcard FC269793
Qual requisito para reconhecer direito à nomeação de candidato aprovado além das vagas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
VUNESP · 2025
Qual requisito para reconhecer direito à nomeação de candidato aprovado além das vagas?
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Resposta
É necessário comprovar a preterição arbitrária ocorrida durante a vigência do concurso público.• Preterição na vigência: a preterição arbitrária durante o prazo de validade do certame é requisito para gerar direito subjetivo à nomeação.
• Contratações posteriores: contratações temporárias realizadas após a validade, mesmo que irregulares, não ensejam direito à nomeação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267282
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