Pode o direito de extensão ser suscitado na contestação da ação expropriatória?

Resposta

Sim, o direito de extensão pode ser suscitado na contestação porque incide diretamente na quantificação da indenização devida ao expropriado.

direito de extensão autoriza que uma desapropriação parcial seja convertida em total quando o remanescente perde utilidade econômica ou se torna insignificante.

O fundamento processual decorre do art. 20 do Decreto Lei n. 3.365/1941, que permite impugnar o preço ou vícios do processo expropriatório, de modo que, por impactar o valor a ser pago, sua alegação é admissível na contestação.

Na prática deve ser apresentada oportunamente na contestação e acompanhada de prova da inutilidade ou perda de valor do remanescente, e a jurisprudência do STJ reconhece essa possibilidade, afastando a necessidade de ação autônoma.