Flashcard FC269795
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar ato de improbidade em condutas omissivas de agente público?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
VUNESP · 2025
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar ato de improbidade em condutas omissivas de agente público?
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Resposta
É exigido o dolo, ou seja, o intuito malicioso, desonesto ou corrupto, para configurar ato de improbidade em condutas omissivas de agente público.Na ausência de comprovação desse propósito ilícito, a mera omissão do prefeito quanto à prestação ou repasse de informações não caracteriza improbidade administrativa.
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