Flashcard FC269800
Que documento comprova a solicitação da medida protetiva e autoriza a administração a conceder licença ou abono sem decisão definitiva?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Que documento comprova a solicitação da medida protetiva e autoriza a administração a conceder licença ou abono sem decisão definitiva?
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Resposta
Deve ser apresentado documento expedido pela autoridade policial ou judicial que comprove a solicitação da medida protetiva.
• Medida protetiva: apresentação do documento que comprove a sua solicitação.
• Boletim de ocorrência: registro em que conste a informação de que a medida protetiva foi solicitada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267289
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em