Flashcard FC269803
Qual penalidade aplica-se ao abandono de função com delegação a não autorizado e que requisito formal o ato punitivo deve conter?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Qual penalidade aplica-se ao abandono de função com delegação a não autorizado e que requisito formal o ato punitivo deve conter?
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Resposta
A demissão pode ser aplicada, e o ato de demissão deve mencionar a causa da penalidade.• Demissão: pode ser aplicada por abandono de função e delegação indevida a pessoa não autorizada.
• Motivação: o ato de demissão deve mencionar de forma clara a causa da penalidade, respeitando o devido processo e a legalidade.
Veja como foi cobrado:
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