Flashcard FC269804
Como deve decorrer a exoneração de servidor em período probatório por faltas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Como deve decorrer a exoneração de servidor em período probatório por faltas?
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Resposta
A exoneração no período probatório por faltas depende da avaliação da Comissão Permanente de Avaliação Probatória e do respeito ao contraditório e à ampla defesa.• Comissão probatória: analisa desempenho e natureza das faltas e recomenda exoneração ao órgão competente.
• Garantias processuais: contraditório e ampla defesa devem ser assegurados antes de decisão final.
• Ato motivado: a exoneração depende de ato administrativo motivado com avaliação técnica da comissão.
Veja como foi cobrado:
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