Flashcard FC269805
Quando o servidor será responsabilizado pessoalmente por danos no exercício da função?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Quando o servidor será responsabilizado pessoalmente por danos no exercício da função?
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Resposta
O servidor será responsabilizado pessoalmente apenas quando sua conduta for praticada com dolo ou culpa.
• Dolo: conduta praticada com intenção do agente.
• Culpa: conduta resultante de negligência, imprudência ou imperícia do agente.
Veja como foi cobrado:
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