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Flashcard FC269806

O que ocorre com a contagem do estágio probatório se as atribuições do cargo em comissão ou função de confiança forem incompatíveis com as do cargo efetivo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

O que ocorre com a contagem do estágio probatório se as atribuições do cargo em comissão ou função de confiança forem incompatíveis com as do cargo efetivo?
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Resposta

O servidor pode ocupar cargo em comissão ou função de confiança e, se as atribuições forem incompatíveis com as do cargo efetivo, a contagem do estágio probatório é suspensa.


• Compatibilidade: se as atribuições forem compatíveis, a contagem do estágio probatório continua normalmente, pois o servidor permanece avaliável nas atribuições do cargo efetivo.
• Incompatibilidade: se as atribuições não forem compatíveis, o período de contagem do estágio probatório é suspenso e o tempo exercido com atribuições incompatíveis não será computado, retomando-se a contagem quando cessarem essas atribuições.





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