Flashcard FC269808
O que o vencedor de concurso de projeto deve ceder ao poder público para viabilizar a execução do projeto?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
O que o vencedor de concurso de projeto deve ceder ao poder público para viabilizar a execução do projeto?
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Resposta
O vencedor deve ceder todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme o juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.• Cessão patrimonial: permite que a Administração utilize, reproduza e contrate a execução do projeto sem entraves legais.
• Remuneração: o autor recebe o prêmio previsto no edital como contraprestação pela cessão.
• Direitos morais: permanecem preservados, exigindo respeito ou anuência do autor para quaisquer alterações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267297
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