Flashcard FC269812
Em que hipóteses a administração pública pode dispensar licitação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Em que hipóteses a administração pública pode dispensar licitação?
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Resposta
A administração pode dispensar licitação quando a contratação se encaixar em hipóteses legais específicas, como emergência, calamidade pública ou compras de valor reduzido.• Emergência: há necessidade de atendimento imediato para evitar prejuízo ou risco à segurança.
• Calamidade pública: hipótese excepcional prevista na lei.
• Valor reduzido: a dispensa é admitida quando o montante torna desproporcional a realização do procedimento licitatório.
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