Flashcard FC269819
Os contratos administrativos são necessariamente assimétricos e obrigatoriamente conferem prerrogativas especiais à Administração?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Os contratos administrativos são necessariamente assimétricos e obrigatoriamente conferem prerrogativas especiais à Administração?
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Resposta
Não, contratos administrativos não são necessariamente assimétricos e não precisam, necessariamente, conferir prerrogativas especiais à Administração Pública.• Natureza: decorre da finalidade pública e do regime jurídico aplicável, podendo admitir normas de direito privado subsidiariamente.
• Prerrogativas: cláusulas exorbitantes e poderes especiais são frequentes, mas não são elemento imprescindível para a qualificação do contrato como administrativo.
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