Flashcard FC269829
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar improbidade administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se prova de ato doloso com fim ilícito para caracterizar improbidade administrativa.• Vantagem indevida: intenção de obter vantagem indevida pela conduta ilícita.
• Prejuízo ao erário: intenção de causar prejuízo ao patrimônio público pela conduta.
• Princípios públicos: intenção de afrontar princípios da administração pública pela conduta.
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