Flashcard FC269832
Qual princípio veda atuação administrativa motivada por vantagem pessoal e exige tratamento imparcial dos administrados?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Qual princípio veda atuação administrativa motivada por vantagem pessoal e exige tratamento imparcial dos administrados?
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Resposta
O princípio da impessoalidade veda atuação administrativa motivada por vantagem pessoal e exige tratamento imparcial dos administrados.• Conflito de interesses: atuação motivada por vantagem pessoal que compromete a imparcialidade do serviço público.
• Dever de abstenção: declarar o vínculo e abster-se de participar do processo para preservar o interesse público.
• Responsabilização: pode ensejar responsabilização administrativa e por atos de improbidade.
Veja como foi cobrado:
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