Flashcard FC269834
Qual o elemento subjetivo indispensável para configurar improbidade em nomeações que favoreçam parentes?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Qual o elemento subjetivo indispensável para configurar improbidade em nomeações que favoreçam parentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Só será improbidade administrativa se for comprovado dolo com finalidade ilícita.• Dolo: intenção deliberada de obter vantagem indevida, causar dano ao erário ou burlar normas administrativas.
• Finalidade ilícita: presença de propósito ilícito na nomeação para favorecer parentes.
• Ônus da prova: cabe a quem alega a improbidade comprovar o propósito ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267323
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em