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Flashcard FC269836

Qual requisito de especificação permite a utilização do pregão e que critérios de julgamento são admitidos?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Qual requisito de especificação permite a utilização do pregão e que critérios de julgamento são admitidos?
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Resposta

O pregão é autorizado quando há especificação objetiva no termo de referência, e admite julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto.

• Especificação objetiva: possibilita descrever o bem/serviço de forma passível de comparação objetiva entre propostas, caracterizando item padronizável apto ao pregão.
• Critérios de julgamento: são admitidos o menor preço ou o maior desconto como formas de escolher a proposta vencedora.





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