Flashcard FC269837
Qual princípio assegura igualdade de tratamento e seleção por mérito nos concursos públicos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2025
Qual princípio assegura igualdade de tratamento e seleção por mérito nos concursos públicos?
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Resposta
O princípio da isonomia assegura igualdade de tratamento perante a Administração Pública e seleção por mérito nos concursos públicos.
• Avaliação objetiva: todos os candidatos devem ser avaliados por critérios objetivos e iguais, sem favorecimentos ou discriminações arbitrárias.
• Acesso de estrangeiros: brasileiros e estrangeiros podem concorrer às vagas desde que atendam aos requisitos legais e aos termos do edital.
• Diferenciações legais: admite exigências justificadas pela lei ou pelo edital, mas veda distinções sem fundamento plausível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267326
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