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Flashcard FC269855

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Em que contratações o pregão é obrigatório e quais critéri

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Em que contratações o pregão é obrigatório e quais critérios de julgamento se aplicam.
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Resposta

O pregão é obrigatório nas contratações para aquisição de bens e serviços comuns, e o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.

• Bens e serviços comuns: aqueles cujos requisitos podem ser objetivamente definidos pelo mercado, permitindo especificações padronizadas e comparação direta entre propostas, sem necessidade de soluções técnicas singulares.
• Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto, conforme estabelecido pelo edital, visando obter a proposta mais vantajosa dentro de parâmetros objetivos.





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