Flashcard FC269856
Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances quando adotados os critérios de menor preço ou de maior desconto para serviços comuns e para obras e serviços comuns de
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances quando adotados os critérios de menor preço ou de maior desconto para serviços comuns e para obras e serviços comuns de engenharia?
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Resposta
O prazo mínimo é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do edital.
• Finalidade: regra de proteção à competitividade, garantindo tempo para que licitantes analisem o edital, levantem custos e formulem propostas adequadas.
• Limitação: é prazo mínimo que não pode ser reduzido pela administração, podendo, contudo, ser ampliado quando necessário por complexidade ou exigência do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267345
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em