Flashcard FC269859
Em que hipótese ocorre exoneração de ofício sem caráter disciplinar?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Em que hipótese ocorre exoneração de ofício sem caráter disciplinar?
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Resposta
Ocorre quando o servidor, embora empossado, não entra em exercício dentro do prazo estabelecido legalmente.
• Posse: ato formal de assumir o cargo.
• Exercício: início efetivo das atribuições.
• Natureza: ato administrativo técnico e organizativo, não punitivo, que não exige processo disciplinar por ser resposta ao descumprimento de prazo e à necessidade de provimento do serviço público.
Veja como foi cobrado:
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