Flashcard FC269860
Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos na área de saúde?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos na área de saúde?
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Resposta
É permitida quando ambos os cargos forem de profissionais de saúde com profissões regulamentadas e houver compatibilidade de horários.• Profissões regulamentadas: ambos os cargos exigem habilitação profissional específica, como registro em conselho ou previsão legal.
• Funções privativas: os cargos devem ser funções técnicas ou especializadas próprias da área de saúde.
• Compatibilidade de horários: é necessária para evitar conflito de jornada e prejuízo ao serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267349
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