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Flashcard FC269861

Qual procedimento é obrigatório para avaliar a redução da capacidade laboral e orientar a readaptação do servidor?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Qual procedimento é obrigatório para avaliar a redução da capacidade laboral e orientar a readaptação do servidor?
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Resposta

O servidor deverá, necessariamente, passar por junta médica para avaliação de sua capacidade e deliberação sobre sua readaptação.


• Retorno às tarefas: define se o servidor pode retornar às mesmas tarefas.
• Readaptação: indica necessidade de transferir para funções compatíveis com as limitações.
• Providências administrativas: aponta outras medidas administrativas ou assistenciais necessárias.





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