O proprietário pode retomar diretamente a posse de imóvel transformado em bem de uso público por ocupação administrativa irregular?

Não. Quando a área foi consolidada como bem de uso público e utilizada pela coletividade por tempo razoável, a retomada direta da posse é incompatível com a finalidade pública, cabendo a reparação por meio de indenização pela desapropriação indireta.

A indenização corresponde ao valor justo do imóvel, atualizado, e aos consectários legais.