Flashcard FC269865
Como a culpa exclusiva da vítima influencia a responsabilidade do ente público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Como a culpa exclusiva da vítima influencia a responsabilidade do ente público?
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Resposta
Comprovada a culpa exclusiva da vítima, rompe-se o nexo causal e o ente público não tem obrigação de pagar indenização.• Excludente de responsabilidade: a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade do ente público pelo dano causado pelos seus agentes.
• Consequência patrimonial: não há obrigação do Município nem de Mário de pagar indenização quando o acidente decorre exclusivamente da conduta da vítima.
• Ônus da prova: cabe ao réu ou administrado que alega a culpa exclusiva da vítima demonstrá‑la.
Veja como foi cobrado:
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