Flashcard FC269870
Qual a consequência previdenciária da caracterização de atividade insalubre ou perigosa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual a consequência previdenciária da caracterização de atividade insalubre ou perigosa?
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Resposta
A caracterização implica redução do tempo de serviço exigido e, quando prevista em norma local, redução da idade mínima para aposentadoria.
• Contagem especial: períodos sob condições nocivas são convertidos por fatores previstos na legislação, reduzindo o tempo para aposentadoria.
• Comprovação técnica: a vantagem depende de laudo técnico (LTCAT) ou PPP e observância das regras municipais e previdenciárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267359
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