Quem detém competência exclusiva para a gestão, conservação e salvaguarda do patrimônio municipal?

A gestão, conservação e salvaguarda do patrimônio municipal é competência exclusiva do Poder Executivo Municipal.

Atos como a elaboração de inventário de bens móveis, controle patrimonial, manutenção, guarda e avaliação são práticas de gestão e execução administrativa que exigem iniciativas técnicas, autorizações e alocação de recursos pela administração municipal.

Essas medidas vinculam-se às responsabilidades contábeis e administrativas e exigem atuação contínua de servidores e departamentos competentes.