Flashcard FC269876
Quando um serviço é considerado contínuo na administração pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Quando um serviço é considerado contínuo na administração pública?
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Resposta
Serviços são considerados contínuos quando visam à manutenção da atividade administrativa diante de necessidades permanentes ou prolongadas.• Manutenção administrativa: garante a continuidade das atividades públicas diante de demandas constantes ou prolongadas.
• Necessidade permanente: caracteriza situações que exigem atendimento contínuo e não eventual.
• Prestação regular: requer contratos e planejamento orçamentário que assegurem serviço contínuo ao longo do tempo.
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