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Flashcard FC269882

O que pode prever o edital sobre homologação de amostras e qual o limite excepcional de licitantes?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

O que pode prever o edital sobre homologação de amostras e qual o limite excepcional de licitantes?
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Resposta

O edital poderá prever a realização de análise e avaliação de conformidade da proposta mediante homologação de amostras para comprovar a aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.

Em condições excepcionais devidamente justificadas, as amostras poderão ser apresentadas por até três licitantes, observada a ordem de classificação provisória.




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