Flashcard FC269884
Qual princípio constitucional justifica a contratação integrada que privilegia obrigação de resultado e fixação de fins em vez de meios?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual princípio constitucional justifica a contratação integrada que privilegia obrigação de resultado e fixação de fins em vez de meios?
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Resposta
O princípio constitucional que justifica a contratação integrada é o da eficiência.
• Eficiência: Impõe ao Estado a busca pelo desempenho funcional, pela otimização de recursos e pela obtenção de melhores resultados na prestação dos serviços públicos.
• Contratação integrada: Permite obrigação de resultado e fixação de fins, promovendo rapidez, diminuição de retrabalhos e melhor alocação de riscos e responsabilidades, priorizando eficácia, economia e qualidade na execução de obras públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267373
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