Flashcard FC269889
Segundo a teoria do órgão, qual é a origem do órgão e a quem são atribuídos seus atos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Segundo a teoria do órgão, qual é a origem do órgão e a quem são atribuídos seus atos?
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Resposta
O órgão nasce com a constituição da pessoa jurídica e os atos praticados no âmbito de sua competência são atribuídos diretamente ao ente coletivo.• Origem: O órgão integra a personalidade jurídica desde a constituição da pessoa jurídica, sendo a via pela qual esta se manifesta.
• Atribuição: Os atos praticados no âmbito da competência do órgão vinculam e geram efeitos jurídicos e responsabilidades para a pessoa jurídica.
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