Flashcard FC269892
Qual elemento subjetivo é indispensável para caracterizar ato de improbidade administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual elemento subjetivo é indispensável para caracterizar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
É indispensável o dolo direcionado a um fim ilícito, isto é, a vontade consciente de obter vantagem indevida ou de causar dano ao erário.
• Mero exercício da função: não configura ato de improbidade sem comprovação de propósito ilícito.
• Prova do dolo: cabe ao acusador o ônus de demonstrar a intenção ilícita.
Veja como foi cobrado:
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