Flashcard FC269893
Como se relacionam a impessoalidade e a finalidade pública e qual a consequência para a publicidade estatal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Como se relacionam a impessoalidade e a finalidade pública e qual a consequência para a publicidade estatal?
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Resposta
A impessoalidade está vinculada à finalidade pública, e dela decorrem vedações à utilização da publicidade estatal para promoção pessoal.• Propaganda institucional: vedada para fins de promoção pessoal, preservando a neutralidade da máquina administrativa e a igualdade de tratamento.
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