Flashcard FC269902
Qual princípio da Administração exige neutralidade e tratamento igualitário visando ao interesse público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual princípio da Administração exige neutralidade e tratamento igualitário visando ao interesse público?
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Resposta
O princípio da impessoalidade exige neutralidade e tratamento igualitário, visando ao interesse público e impedindo discriminações, perseguições e privilégios.• Tratamento igualitário: exige neutralidade no trato com os cidadãos e proíbe favorecimentos pessoais ou partidários.
• Critérios objetivos: decisões devem adotar parâmetros impessoais para impedir discriminações e privilégios.
• Observância do mérito: adoção do mérito nas decisões garante previsibilidade e confiança na atuação estatal.
• Sanção: violação pode levar à nulidade do ato e à responsabilização dos agentes públicos.
Veja como foi cobrado:
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